Muita coisa mudou em nosso cotidiano em função das restrições impostas pelas medidas de enfrentamento à COVID-19. O sistema de direito privado que rege nosso atos jurídicos cotidianos tem desafiado inúmeras reflexões. Descortina-se um panorama diverso daquele até hoje vivenciado...
A humanidade enfrenta um grande desafio que já afeta sobremaneira o âmbito do direito de família. Estamos aprendendo a conviver com a COVID-19, vírus que causa complicações respiratórias, doença classificada como uma pandemia em 31 de dezembro de 2019. Diante da situação que se apresenta, papais e...
Grupo em recuperação judicial conseguiu suspender pagamentos de obrigações e covenants previstos no plano recuperacional por 90 dias devido ao impacto da pandemia nas atividades empresariais. Decisão é do juiz de Direito Cláudio Augusto Marques de Sales, da 1ª vara de Recuperação de Empresas e...
Você sabia que foi instituído pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP? Esta lei ficou mais conhecida por ter trazido em alguns casos a possibilidade de acordo de leniência, no entanto, suas previsões vão muito...
A Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 sugere entre outras medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia. A racionalização dos atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é o...
Os plantões judiciários destinam-se exclusivamente à análise de medidas urgentes, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que o réu da ação é autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista. Também podem ser tratados nos plantões as medidas liminares em dissídio coletivo de...
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) parabenizou o Conselho Nacional de Justiça pela elaboração da Recomendação 62, que busca diminuir a disseminação do novo coronavírus nas prisões. Segue na íntegra a Recomendação: RECOMENDAÇÃO No 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção...
A mudança climática é um dos maiores desafios do nosso tempo. Seus impactos, que afetam desde a produção de alimentos até o aumento do nível do mar – aumentando o risco de inundações catastróficas – têm desestabilizado as sociedades e o meio ambiente de uma maneira global...
O Ministério do Meio Ambiente demitiu duas autoridades de alto escalão que atuavam no combate às mudanças climáticas, deixando os postos vagos em um momento no qual o país está sob os holofotes por causa dos gases de efeito estufa liberados pela devastação da Floresta...
Passado o carnaval, o Congresso Nacional retoma os trabalhos com a promessa de acelerar a pauta no primeiro semestre por causa do calendário eleitoral da segunda metade do ano. Para os ambientalistas, este é o momento que requer maior atenção, pois, segundo eles, o governo vai investir pesado...