Animais de apoio emocional ou Animais de Assistência Emocional (Esan), como são oficialmente chamados, são animais que ajudam pessoas com problemas psiquiátricos, como ansiedade, depressão e estresse. Eles podem ser cães, gatos, coelhos e até mesmo tartarugas, e atuam para fornecer conforto, apoio e segurança emocional...
Já estão disponíveis os questionários da Pesquisa de Imagem do STJ, um projeto estratégico coordenado pela Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça. A iniciativa busca aferir a percepção da sociedade sobre a corte – como ela é vista e o quanto é conhecida. Todo cidadão pode...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que cria um sexto Tribunal Regional Federal (TRF) para atender o estado de Minas Gerais. Ele será formado a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje atende a diversos estados. Agora esse projeto (PL...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão...
A nova demarcação apresenta risco à propriedade privada na medida em que atinge terrenos alodiais. Os proprietários destas áreas devem estar atentos! Incidem sobre o tema, apontamentos e críticas importantes. A principal crítica relacionada ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Patrimônio da União e suas Gerências Regionais, refere-se...
Passados mais de 187 anos de criação do instituto dos terrenos de marinha, poucos segmentos da LPM (linha do preamar médio) e da LLTM (linha limite dos terrenos de marinha) foram demarcados e homologados seguindo de maneira criteriosa todos os ritos legais e técnicos indispensáveis. Ocorre...
Os terrenos de marinha são imóveis da União identificados a partir da medida das marés altas e baixas do ano de 1831. Com base na linha média dessas marés, foram incorporados à União todos os terrenos situados a até 33 metros em direção ao continente....
A 7ª Câmara de Direito Civil, por meio de voto de relatoria da Desembargadora Haidée Denise Grin confirmou na data de ontem (25.05.2021) o direito a indenização por dano moral, já reconhecido em primeiro grau, à moradora da área circunvizinha à Estação de Tratamento de...
DISCUSSÃO QUANTO A CURSO HÍDRICO CANALIZADO. NULIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPOSTA INCOMPETÊNCIA DA FAMCRI. ARGUMENTO REFUTADO PELA CÂMARA EM PRÉVIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MERITUM CAUSAE. FALTA DE PROVAS DO ALEGADO DANO AMBIENTAL. LAUDO PERICIAL EXPLÍCITO A...
Em decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, publicada na data de hoje (26.04) a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em voto de Relatoria do Des. Hélio do Valle Pereira (Autos nº 5004112-03.2019.8.24.0038), negou...