Já estão disponíveis os questionários da Pesquisa de Imagem do STJ, um projeto estratégico coordenado pela Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça. A iniciativa busca aferir a percepção da sociedade sobre a corte – como ela é vista e o quanto é conhecida. Todo cidadão pode...
Os terrenos de marinha são imóveis da União identificados a partir da medida das marés altas e baixas do ano de 1831. Com base na linha média dessas marés, foram incorporados à União todos os terrenos situados a até 33 metros em direção ao continente....
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial nº 1750924 - SC (2014/0291176-0) de lavra do Ministro Og Fernandes acende alerta aos administradores municipais, que não pode mais ser ignorado. Consabido que o ente municipal em caso de dano ambiental não fiscalizado em seu...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário, pois estas se incorporam...
As Turmas Recursais do Rio de Janeiro tem decidido no sentido da prorrogação do salário-maternidade das seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para além dos 120 dias previstos no artigo 71 da Lei nº 8.213/1991 e do adicional de duas semanas previsto no...
A matriz energética brasileira – conjunto de fontes de energia utilizadas no país – é uma das mais limpas do planeta. As usinas hidrelétricas são as principais produtoras de energia elétrica no Brasil, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), gerando aproximadamente 60% do total consumido...
Com o objetivo de fomentar a proteção ao meio ambiente, o legislador se preocupou em isentar o Imposto Territorial Rural (ITR) aos proprietários de imóveis rurais que em suas áreas tem as APP’s (áreas de preservação permanente) e áreas de reserva legal, nos termos do...
Na última sexta-feira (29/08) prevaleceu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina o entendimento acerca da indenização à proprietário de gleba inserido no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O julgamento se deu por maioria em sessão de julgamento composta pelos desembargadores componentes da Segunda Câmara...