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TJSC FIXA TESE DE DANO MORAL POR MAU CHEIRO EMITIDO POR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

A 7ª Câmara de Direito Civil, por meio de voto de relatoria da Desembargadora Haidée Denise Grin confirmou na data de ontem (25.05.2021) o direito a indenização por dano moral, já reconhecido em primeiro grau, à moradora da área circunvizinha à Estação de Tratamento de...

26 maio, 2021 / 0 Comments

CIDH pede que países adotem recomendação do CNJ sobre coronavírus

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) parabenizou o Conselho Nacional de Justiça pela elaboração da Recomendação 62, que busca diminuir a disseminação do novo coronavírus nas prisões. Segue na íntegra a Recomendação: RECOMENDAÇÃO No 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção...

26 março, 2020 / 0 Comments

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