A construção civil e a geração de resíduos – Multas podem chegar a 50 milhões de reais.
A preservação do meio-ambiente, nobre motivo que impulsiona o legislador a criar normas de atuação especialmente para algumas empresas, consideradas de maior potencial poluidor, também foi o motivador para a criação do Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A sociedade lucrou com as disposições......