Você conhece a Lei da desburocratização?

01 abr Você conhece a Lei da desburocratização?

A Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 sugere entre outras medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia.

A racionalização dos atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é o foco da novel legislação visando:

VOCÊ CONHECE A LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO?

A Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 sugere entre outras medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia.

I – a racionalização de processos e procedimentos administrativos;

II – a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais para as finalidades almejadas;

III – os ganhos sociais oriundos da medida de desburocratização;

IV – a redução do tempo de espera no atendimento dos serviços públicos;

V – a adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública.

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II – a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais para as finalidades almejadas;

III – os ganhos sociais oriundos da medida de desburocratização;

IV – a redução do tempo de espera no atendimento dos serviços públicos;

V – a adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública.

Acesse a lei na íntegra clicando em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13726.htm