STF suspende por 6 meses desocupações de áreas habitadas antes da epidemia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão...
28 setembro, 2021
/ 0 Comments