A Justiça Federal do Rio suspendeu, na noite desta terça-feira (29), a reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) na qual foi foram revogadas diversas normas de proteção ambiental, entre elas as referentes aos manguezais e restingas. A decisão é da 23ª Vara Federal Criminal do...
O Decreto Federal nº 9.760, DE 11 de 11 de abril de 2019 entra em vigor para alterar parte do Decreto Federal nº 6.514/08, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apurá-las. O novo Decreto, que...
A Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 sugere entre outras medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia. A racionalização dos atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é o...
Sempre que se fala em meio ambiente a ideia de prevenção/precaução se faz presente, tendo em vista que a atenção em relação aos riscos pode evitar danos irreversíveis aos ecossistemas atingidos e, em última análise, à imagem e à saúde financeira das empresas envolvidas. Com base...
ACESSE, A SEGUIR, NA ÍNTEGRA, O DECRETO QUE INSTITUI O NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL. DECRETO Nº 9.760, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Vigência Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o...
A novel normativa modifica disposições do antigo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. A principal inovação e que promete trazer novos ares às...