Quais são os principais desafios na área de meio ambiente em seu município? Seriam a respeito da fauna e flora? Ou sobre os córregos, rios e lagos? Estariam localizados na zona urbana ou rural do município? O que mais incomoda: a sujeira, o ar poluído, ou os congestionamentos?...
As competências legislativas e administrativas dos entes da Federação estão previstas respectivamente nos artigos 22 e 24 e 21 e 23, Constituição da República Federativa. A interpretação constitucional mais compatível com o microssistema previsto para proteção do meio ambiente indica que art. 24 deve ser interpretado...
Ações cobram R$ 3,7 bilhões de indenização pelos danos causados e reparação de mais de 231 mil hectares de floresta degradados Em atuação coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou, somente no mês de maio, 1.023 ações...
03/11/2020 15h01 - Por Agência Senado A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na quarta-feira (28), em decisão liminar, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revoga três normas de proteção ambiental. Entre os dispositivos restaurados estão a preservação de mangues...
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) parabenizou o Conselho Nacional de Justiça pela elaboração da Recomendação 62, que busca diminuir a disseminação do novo coronavírus nas prisões. Segue na íntegra a Recomendação: RECOMENDAÇÃO No 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção...
A mudança climática é um dos maiores desafios do nosso tempo. Seus impactos, que afetam desde a produção de alimentos até o aumento do nível do mar – aumentando o risco de inundações catastróficas – têm desestabilizado as sociedades e o meio ambiente de uma maneira global...
O Ministério do Meio Ambiente demitiu duas autoridades de alto escalão que atuavam no combate às mudanças climáticas, deixando os postos vagos em um momento no qual o país está sob os holofotes por causa dos gases de efeito estufa liberados pela devastação da Floresta...
Aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro passado e sancionado pelo governador Eduardo Leite na quinta-feira (9), o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul provocará mais de 400 mudanças em relação à legislação que vigorou nos últimos 20 anos, muitas com impacto direto no agronegócio. O texto final é saudado...
O desembargador federal Guilherme Calmon, presidente da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), negou na sexta-feira, 17/1, pedidos de liminar da União e do município do Rio de Janeiro, que pretendiam suspender as interdições das arenas olímpicas usadas nos jogos...
Em tempos que se discute os impactos ambientais mostrando cada vez mais necessário um olhar com atenção e cuidado para o meio ambiente, está tramitando no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 que concederá autorização para que municípios reduzam o valor...