Qual a diferença entre Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável A criação das Unidades de Conservação vem atender a previsão do art. 225, III da Constituição Federal de 1988, estas dividem-se em dois grupos, as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável,...
Na última sexta-feira (29/08) prevaleceu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina o entendimento acerca da indenização à proprietário de gleba inserido no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O julgamento se deu por maioria em sessão de julgamento composta pelos desembargadores componentes da Segunda Câmara...
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catariana (IMA) – órgão que substitui a antiga Fatma - deu á início aos trabalhos de regularização fundiária dos Parques e Reservas Estaduais. Só na maior Unidade de Conservação Estadual, o Parque da Serra do Tabuleiro, que compreende...