A inversão do ônus da prova: situação processual particular das demandas ambientais
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Corte Especial, aprovou em sessão realizada em 24 de outubro de 2018 a edição da súmula 618, cujo enunciado prevê que "A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental”. O enunciado sobre regra...
09 janeiro, 2019
/ 0 Comments