IMA Tag

Há alguns dias foi prolatada pelo Juízo da Fazenda Pública de Itajaí decisão judicial autorizando a realização de obra a 15 metros de curso d’água, ao invés de 30 metros como havia determinado o órgão ambiental. O tema tem gerado controvérsia, tanto que será objeto de...

12 fevereiro, 2021 /

Por meio de um processo administrativo, devidamente acompanhado por advogado e corpo técnico especializados no tema, a adesão ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), com a assinatura do termo de compromisso perante o órgão ambiental competente para regularizar imóvel ou posse rural, suspende a punibilidade do autor de ilícitos...

05 setembro, 2019 /
Como podemos ajudar-lo?
Escanear o código