A novel normativa modifica disposições do antigo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. A principal inovação e que promete trazer novos ares às...
Por meio de um processo administrativo, devidamente acompanhado por advogado e corpo técnico especializados no tema, a adesão ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), com a assinatura do termo de compromisso perante o órgão ambiental competente para regularizar imóvel ou posse rural, suspende a punibilidade do autor de ilícitos...
Brasília – Aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) estão sendo utilizados nesta segunda-feira (26), pelo segundo dia consecutivo, no combate às queimadas na Amazônia Legal. Segundo comunicado oficial do Ministério da Defesa, duas aeronaves C-130 Hércules auxiliam o trabalho de contenção das chamas, partindo de...
Brasília (21/12/2018) - Uma ferramenta lançada nesta sexta-feira (21) em Brasília permitirá aos órgãos de controle ambiental ter informações mais precisas dos alertas de desmatamento para apoiar a autuação de infratores. O sistema, desenvolvido numa parceria entre o Ibama e a Rede MapBiomas, funcionará como uma...
A conciliação e a mediação têm se caracterizado como métodos eficazes na concretização da harmonia social por meio da solução pacífica das controvérsias, atendendo assim, aos valores que norteiam a Constituição Federal de 1988. O acordo consensual, resultado do ajuste entre a vontade das partes em...