A Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) e a CASAN fiscalizaram, em blitz contra esgoto irregular nesta semana, as ligações sanitárias de dezenas de imóveis no Continente e nos bairros Ratones, Pantanal e Itacorubi, na Ilha de Santa Catarina, com 11 indicativos de lacres e uma...
Por meio de um processo administrativo, devidamente acompanhado por advogado e corpo técnico especializados no tema, a adesão ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), com a assinatura do termo de compromisso perante o órgão ambiental competente para regularizar imóvel ou posse rural, suspende a punibilidade do autor de ilícitos...
A conciliação e a mediação têm se caracterizado como métodos eficazes na concretização da harmonia social por meio da solução pacífica das controvérsias, atendendo assim, aos valores que norteiam a Constituição Federal de 1988. O acordo consensual, resultado do ajuste entre a vontade das partes em...