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Os plantões judiciários destinam-se exclusivamente à análise de medidas urgentes, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que o réu da ação é autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista. Também podem ser tratados nos plantões as medidas liminares em dissídio coletivo de...

26 março, 2020 /

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) parabenizou o Conselho Nacional de Justiça pela elaboração da Recomendação 62, que busca diminuir a disseminação do novo coronavírus nas prisões.   Segue na íntegra a Recomendação:   RECOMENDAÇÃO No 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção...

26 março, 2020 /
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