29 jul O estudo de viabilidade ambiental (EVA) no contexto do licenciamento ambiental
Nos dias atuais é de grande importância que o empreendedor avalie tudo o que anteceda o negócio em que pretende investir, buscando aprimorar os recursos disponíveis, aliando a otimização das receitas com o bem-estar social, econômico e ambiental do local onde pretenda se estabelecer.
Essa avaliação se dá muito pela necessidade do mundo atual em assegurar recursos para futuras gerações, buscando alternativas e políticas sustentáveis para garantir o sucesso do negócio como um todo, atentando sempre ao tipo de empreendimento e ao ambiente em que se insere.
Todo bom empreendimento é precedido de um ótimo planejamento, seja ele de qualquer área, em especial na área ambiental. Especial pois, além de garantir o funcionamento de toda empreitada, também preza por garantir a sustentabilidade e a conservação dos recursos ambientais ali envolvidos.
Planejamento este que busca assegurar, desde o início de todo o processo, a otimização entre todas as variáveis relacionadas ao negócio, para que haja uma consonância entre o sucesso desse empreendimento e a preservação do meio em que ele vai se consolidar.
Nesse sentido o conceito de Estudo de Viabilidade Ambiental, utilizado em empreendimentos que causem significativos impactos de um determinado local, se atrela a todo o processo de licenciamento ambiental em todos os biomas do território nacional.
Do que se trata o estudo de viabilidade ambiental (EVA)?
O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é parte essencial de todo o processo de licenciamento ambiental. É tratado como fase preliminar ao EIA e ao RIMA de todo empreendimento que cause considerável impacto ambiental no meio e na população envolvida, de acordo com a atividade a ser desenvolvida, assim servindo de apoio à ambos os estudos.
É um estudo de natureza técnico-econômica em que é abordado questões pertinentes ao projeto, como informações gerais, caracterização da área e da atividade a ser desenvolvida, estudo de alternativas e os aspectos legais ligados ao empreendimento, considerando os meios físico, biótico e antrópico.
Por dentro do EVA
Em suma, o objetivo deste estudo é o de mostrar do que se trata o projeto, que tipo de impacto aquela atividade irá provocar e quais as alternativas locacionais, operacionais e tecnológicas para tornar o projeto o mais viável possível (no âmbito socioeconômico e ambiental), de forma a permitir ao empreendedor escolher qual melhor alternativa, de acordo com suas pretensões legais e econômicas, mantendo o bem estar social da população e a conservação do meio ambiente com medidas mitigatórias e compensatórias.
Entenda também: Legislação aplicada ao Licenciamento Ambiental
São consideradas variáveis de todo esse processo tudo aquilo de relevante que se encontra na área direta e indiretamente afetada pelo empreendimento (todas as particularidades), e que os profissionais responsáveis devem estar bem atentos para um estudo bem elaborado:
- Saúde, segurança e bem-estar social e econômico da população atingida pelo projeto;
- Aspectos ecológicos do local;
- Condições sanitárias;
- Recursos naturais presentes na área;
- Legislação vigente de acordo com o tipo de atividade a ser exercida;
- Práticas e políticas sustentáveis.
A importância do EVA
É muito importante para o empreendedor esse tipo de estudo, pois irá nortear o futuro de seu negócio, estabelecendo requisitos básicos e diretrizes para as próximas fases de todo o processo de obtenção de licenças do projeto, para que não sofra com custos desnecessários e toda burocracia que envolve o licenciamento ambiental. Assim sendo, todo o processo é otimizado, ganhando tempo e assegurando recursos necessários para sua implantação, de forma que seja justo social, econômico e ambientalmente, tanto para o empreendedor como também para a população.
O estudo segue sendo importante dentro de todo o procedimento, antecipando estudos de impacto ambiental e tudo o que ele envolve, como por exemplo o procedimento de gerar o inventário florestal e todos os estudos de florística e fitofisionomia da área em questão que fazem parte do projeto.
O Papel do estado nesse contexto é o de ser o responsável pela autorização de projetos e fiscalizá-los e, desse modo, dar as devidas condições para o empreendedor seguir em frente dentro da vigente lei de licenciamento ambiental.
Referências:
Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal; MMA, 2002. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/Procedimentos.pdf>
EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental. Disponível em: <http://www.trmambiental.com.br/trabalhos/estudo-de-viabilidade-ambiental-eva/>
O que é o Estudo de Viabilidade Ambiental e por que é tão importante? Disponível em: <http://www.isotecconsultoria.com.br/o-que-e-o-estudo-de-viabilidade-ambiental-e-por-que-e-tao-importante/>
Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA – Vol.1 – Caracterização do empreendimento; Prefeitura de São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/meio_ambiente/arquivos/20565103000E1504R0_vol_I_caracterizacao.pdf
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