TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA: o valioso instrumento a ser utilizado pelo advogado nas causas ambientais
A conciliação e a mediação têm se caracterizado como métodos eficazes na concretização da harmonia social por meio da solução pacífica das controvérsias, atendendo assim, aos valores que norteiam a Constituição Federal de 1988. O acordo consensual, resultado do ajuste entre a vontade das partes em...