A construção civil e a geração de resíduos – Multas podem chegar a 50 milhões de reais.

19 set A construção civil e a geração de resíduos – Multas podem chegar a 50 milhões de reais.

A preservação do meio-ambiente, nobre motivo que impulsiona o legislador a criar normas de atuação especialmente para algumas empresas, consideradas de maior potencial poluidor, também foi o motivador para a criação do Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A sociedade lucrou com as disposições que a lei trouxe.
A meta governamental era de que os Planos Estaduais e Municipais de Gerenciamento fossem criados pelos entes federados respectivamente até 2012 e 2014.
Esses Planos têm uma importância fundamental não só para a área de resíduos propriamente falando, mas, seu reflexo é enorme para outras áreas do meio ambiente. Isto se dá pela interação entre os diferentes fatores ambientais.
Na prática, se gerenciarmos bem os resíduos, poderemos evitar contaminação de solo, poluição das águas e emissões atmosféricas danosas ao meio, além dos benefícios econômicos que a própria atividade de gerenciamento pode revelar.
Tem crescido a consciência relacionada ao valor econômico do resíduo, de modo que quanto mais se conhece o tipo de resíduo produzido mais êxito se tem para um reaproveitamento adequado inclusive com geração de receita.
Além de fechamento de lixões até 2014, encaminhamento só de rejeitos para os aterros sanitários, elaboração de Planos de resíduos Sólidos há destaque expresso na lei acerca da logística reversa.
Apesar de todos os avanços, o tratamento de resíduos sólidos permanece um desafio, já que , segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) o Brasil produz 57 milhões de toneladas de lixo por ano e a produção de lixo nas cidades brasileiras chega a 150 mil toneladas por dia.
Sete bilhões de seres humanos produzem anualmente 1,4 bilhão de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) — uma média de 1,2 kg por dia per capita. Quase a metade desse total é ­gerada por menos de 30 países, os mais desenvolvidos do mundo. Se o número parece assustador, cenário ainda mais ­sombrio é traçado por estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Banco Mundial: daqui a dez anos, serão 2,2 bilhões de toneladas anuais. Na metade deste século, se o ritmo atual for mantido, teremos 9 bilhões de habitantes e 4 bilhões de toneladas de lixo urbano por ano.
Diante disso, o momento pede ação e adequação às novas regras destinadas à urgente situação mundial de geração desenfreada de lixo.
Ainda, não se pode ignorar que, demonstrado o descumprimento das normas relacionadas, no Brasil, as multas podem chegar a 50 milhões de reais.